POR FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT

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SUMÁRIO: I - Introdução; II - O incidente de assunção de competência e formação de precedentes qualificados; III - Julgamento de casos repetitivos e formação de precedentes qualificados. 3.1 - O tratamento “coletivizado” das questões repetitivas. 3.2 Do incidente de resolução de demandas repetitivas. 3.3 -...

SUMÁRIO: I - Introdução. II - As duas situações excepcionais que autorizam tutela provisória. III - Tutela provisória de urgência: tutela cautelar e tutela antecipada. III.I - Especialmente sobre os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. IV - A tutela de evidência. V - Conclusões, d...

SUMÁRIO: I - Introdução: a valorização da jurisprudência e dos precedentes no CPC/2015 e os impactos na atuação da Advocacia Pública. II - As demandas repetitivas no sistema do CPC/2015: tratamento coletivizado, suspensão de causas idênticas e formação de pronunciamentos vinculantes pelas técnicas previst...